Podem concorrer ao prémio cidadãos de nacionalidade portuguesa, de maioridade.

O prémio tem periodicidade bienal, sendo o respectivo concurso aberto no mês de Junho, e a primeira edição ocorrerá em 2015.

São admitidas a concurso quaisquer obras musicais, destinadas a banda filarmónica, orquestra, coro ou mistas.

O valor do prémio é de 3.500,00 €, repartido em 2.000,00 € e 1.500,00 €, graduando, respectivamente, o primeiro e o segundo classificado, e será entregue aos vencedores em cerimónia e concerto públicos que ocorrerá, em Manteigas, em 20 de Junho (ou data próxima desta) do ano seguinte ao da abertura do concurso.

1. Só serão admitidos a concurso trabalhos inéditos, não publicados e não executados publicamente, mesmo parcialmente, que, quando executados, tenham a duração mínima de dez minutos.
2. Os trabalhos concorrentes deverão ser apresentados até 28 de Novembro do ano de abertura do concurso, mediante correio registado com aviso de recepção, em quatro exemplares.
3. Os trabalhos concorrentes devem ser acompanhados dum texto justificativo que permita a compreensão da respectiva obra.

Cada trabalho só poderá ser apresentado a concurso uma única vez.

1. Os concorrentes apresentam-se a concurso sob pseudónimo, devendo juntar à candidatura a sua identificação, através do seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão, morada, telefone e e-mail dentro de envelope fechado e devidamente assinalado no exterior com a inscrição do pseudónimo pessoal.
2. Dentro do mesmo envelope fechado, o concorrente deve declarar expressamente que conhece o presente Regulamento e que o aceita integralmente.
3. Para os efeitos do nº 2 do anterior artigo 6º, o remetente deverá ser identificado pelo pseudónimo do concorrente.

1. Os dois Concorrentes selecionados como finalistas do concurso serão determinados por um Júri constituído por três personalidades de reconhecida idoneidade e prestígio musical, convidadas especialmente em cada edição.
2. O Júri decidirá, definitivamente e por acta, por unanimidade ou por maioria, podendo também deliberar não atribuir o prémio ou uma das suas graduações, caso considere que os trabalhos não respeitam qualquer das normas deste Regulamento ou que não garantem a devida qualidade musical.
3. Os Concorrentes finalistas comprometem-se, por sua conta e responsabilidade, a garantir a execução e apresentação públicas da respectiva obra na cerimónia e concerto públicos a que se refere o anterior artigo 5º, sob pena de exclusão do concurso.

No final da referida execução e apresentação públicas, o Júri, por unanimidade ou por maioria, decidirá definitivamente a atribuição e a graduação do prémio, sem prejuízo do disposto no anterior nº 2.

1. Os trabalhos apresentados a concurso e não premiados poderão ser devolvidos até 31 de Dezembro do ano seguinte ao da abertura do concurso, mediante pedido e exibição do aviso postal de recepção do envio do trabalho;

Após a referida data de 31 de Dezembro, o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas conservará os trabalhos não devolvidos, só podendo publicitar, total ou parcialmente, os mesmos, com expressa autorização dos respectivos Autores.

1. O Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas reserva-se o direito de poder editar, total ou parcialmente, com ou sem patrocínio de terceiros, as obras premiadas ou comparticipar a sua edição, sem pagamento de direitos de autor, até um ano após a entrega do respectivo prémio.

Decorrido o prazo previsto no número anterior e em caso de edição da obra, o Autor compromete-se a inserir na ficha técnica do respectivo publicação a seguinte referência: “Obra vencedora do prémio musical “Padre Joaquim Dias Parente”, ano de …., patrocinado pelo Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas”, cabendo à omissão de tal referência a obrigação de integral restituição do prémio atribuído nos termos deste Regulamento.

1. Para os efeitos do financiamento do prémio a que se reporta o presente Regulamento, o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, apenas poderá afectar o rendimento de capitais próprios, ficando expressamente impedida e vedada a utilização desses mesmos capitais próprios;

Em caso de significativa variação de tais rendimentos de capitais próprios, a Direcção pode, em cada ano, por decisão fundamentada e a comunicar à Assembleia Geral, suspender a aplicação e execução deste Regulamento ou adequar o valor do prémio a que se refere o anterior artigo 5º.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação em Assembleia Geral.

O presente Regulamento, aprovado em reunião da Assembleia Geral do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, em 8 de Maio de 2015, apenas poderá ser alterado ou revogado por decisão da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito, mediante quatro quintos de votos favoráveis de todos os Associados presentes.

Os casos omissos e dúvidas na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão decididos definitivamente pela Direcção do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas ou pelo Júri acima referido no artº 8º, conforme os casos.