Prémio literário Dr. José David Lucas Baptista

O artigo segundo dos Estatutos sintetiza que o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas tem por finalidade, além do mais, a promoção cultural e recreativa dos seus Associados.

Melhor especificando, o artigo terceiro refere que as actividades culturais destinam-se, principalmente, a promover a defesa, estudo e divulgação do património cultural e artístico da região da Serra da Estrela.

É, pois, neste contexto que o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, promove a institucionalização dum prémio literário, cuja finalidade, para além daquela referida nos Estatutos, visa incentivar e relevar a criatividade e o reconhecimento de novos autores.

Atribui-se ao prémio o nome e o patrocínio do Ilustre Manteiguense, Sr. Dr. José David Lucas Baptista, figura ímpar das letras manteiguenses.

De facto, o Sr. Dr. José David Lucas Baptista legou-nos uma significativa obra literária que fica a marcar duma forma indelével o panorama literário manteiguense durante a segunda metade do século XX e princípio deste século. Por outro lado, as suas obras, na maioria tendo por objecto as terras de Manteigas e a sua história, cumpriram com rigor a defesa, o estudo e a divulgação do património da Serra da Estrela. Finalmente, acresce que o Sr. Dr. José David Lucas Baptista foi também associado do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas.

É assim manifestamente justo e adequado que, no momento histórico em que o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas implementa uma nova fase da sua vida, seja dada prioridade à referência dos nossos mais ilustres conterrâneos e à divulgação da nossa identidade patrimonial e histórica.

Acresce realçar que o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas tem, agora, novas potencialidades, a nível financeiro, capazes de promover e suportar uma intervenção dinâmica no apoio às actividades culturais, tal como definidas nos seus Estatutos.

Nestas circunstâncias, o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas institucionaliza o prémio literário “Dr. Lucas Baptista”, de periodicidade bienal, nos termos do Regulamento que a seguir se discrimina.

Artº 1º
Âmbito

O presente Regulamento estabelece as normas de institucionalização e atribuição do prémio literário “Dr. Lucas Baptista”

Condições de Admissão

Podem concorrer ao prémio cidadãos de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, de maioridade.

Periodicidade

O prémio tem periodicidade bienal, sendo o respectivo concurso aberto no mês de Junho, e a primeira edição ocorrerá em 2016.

Objecto e modalidades

São admitidas a concurso quaisquer obras literárias, sob as modalidades de romance, conto, novela, ensaio histórico, ensaio científico ou poesia que, nos termos dos Estatutos do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, versem ou promovam a defesa, estudo e divulgação do património cultural e artístico da região da Serra da Estrela.

Valor do Prémio e Entrega

O valor do prémio é de 2.500,00 € e será entregue ao vencedor em cerimónia pública que ocorrerá em 20 de Junho (ou data próxima desta) do ano seguinte ao da abertura do concurso.

Admissibilidade dos trabalhos

  1. Só serão admitidos a concurso trabalhos inéditos e não publicados, mesmo parcialmente, escritos em língua portuguesa.
  2. Os trabalhos concorrentes deverão ser apresentados até 31 de Outubro do ano de abertura do concurso, mediante correio registado com aviso de recepção, em quatro exemplares, com tratamento de texto em papel de tamanho A4, espaço simples e corpo 12, em caracteres Times New Roman, com um mínimo de 120 páginas.
  3. Cada trabalho só poderá ser apresentado a concurso uma única vez.
  4. Os concorrentes devem fazer juntar à candidatura suporte informático que possibilite a edição dos trabalhos a concurso.
Confidencialidade dos Concorrentes

  1. Os concorrentes apresentam-se a concurso sob pseudónimo, devendo juntar à candidatura a sua identificação, através do seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão, morada, telefone e e-mail dentro de envelope fechado e devidamente assinalado no exterior com a inscrição do pseudónimo pessoal.
  2. Dentro do mesmo envelope fechado, o concorrente deve declarar expressamente que conhece o presente Regulamento e que o aceita integralmente.
  3. Para os efeitos do nº 2 do anterior artigo 6º, o remetente deverá ser identificado pelo pseudónimo do concorrente.
Júri

  1. O vencedor do prémio será selecionado por um Júri constituído por três personalidades de reconhecida idoneidade e prestígio académico, convidadas especialmente em cada edição.
  2. O Júri decidirá, definitivamente e por acta, por unanimidade ou por maioria, podendo também deliberar não atribuir o prémio, caso considere que nenhum dos trabalhos respeita qualquer das normas deste Regulamento, nomeadamente o disposto no acima artigo 4º.
Trabalhos não premiados

  1. Os trabalhos apresentados a concurso e não premiados poderão ser devolvidos até 31 de Dezembro do ano seguinte ao da abertura do concurso, mediante pedido e exibição do aviso postal de recepção do envio do trabalho;
  2. Após a referida data de 31 de Dezembro, o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas conservará os trabalhos não devolvidos, só podendo publicitar, total ou parcialmente, os mesmos, com expressa autorização dos respectivos Autores.
Direitos Autorais e Editoriais

  1. O Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas reserva-se o direito de poder editar, total ou parcialmente, com ou sem patrocínio de terceiros, a obra premiada ou comparticipar a sua edição, sem pagamento de direitos de autor, até um ano após a entrega do respectivo prémio.
  2. Decorrido o prazo previsto no número anterior e em caso de edição da obra, o Autor compromete-se a inserir na ficha técnica do respectivo livro a seguinte referência: “Obra vencedora do prémio literário “Dr. Lucas Baptista”, ano de …., patrocinado pelo Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas”, cabendo à omissão de tal referência a obrigação de integral restituição do prémio atribuído nos termos deste Regulamento.
Financiamento

  1. Para os efeitos do financiamento do prémio a que se reporta o presente Regulamento, o Centro Recreativo e Cultural de Santa Mara – Manteigas, apenas poderá afectar o rendimento de capitais próprios, ficando expressamente impedida e vedada a utilização desses mesmos capitais próprios;
  2. Em caso de significativa variação de tais rendimentos de capitais próprios, a Direcção pode, em cada ano, por decisão fundamentada e a comunicar à Assembleia Geral, suspender a aplicação e execução deste Regulamento ou adequar o valor do prémio a que se refere o anterior artigo 5º.
Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.

Revogação e Alteração do presente Regulamento

O presente Regulamento, aprovado em reunião da Assembleia Geral do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, em 8 de Maio de 2015, apenas poderá ser alterado ou revogado por decisão da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito, mediante quatro quintos de votos favoráveis de todos os Associados presentes.

Omissões

Os casos omissos e dúvidas na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão decididos definitivamente pela Direcção do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas ou pelo Júri acima referido no artº 8º, conforme os casos.