Bolsas de estudo

O artigo segundo dos Estatutos sintetiza que o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas tem por finalidade, além do mais, a promoção cultural e recreativa dos seus Associados.

Respeitando embora o passado da nossa Associação e face às novas condições existentes quase trinta e cinco anos depois da sua constituição, é altura do Centro Recreativo e Cultural cumprir, na medida do possível, aquele desiderato estatutário.

Para isso, é imperioso afirmar dois aspectos fundamentais que condicionam a perspectiva de intervenção da nossa Associação: em primeiro lugar, a manifesta degradação do tecido social manteiguense no que se refere à sua população e consequente procura de actividades e eventos culturais e recreativas, aliás e bem, implementadas residualmente por outras Entidades; em segundo lugar, a carência de apoios disponíveis e as dificuldades das famílias para a promoção do desenvolvimento cultural e educativo nomeadamente ao nível da Juventude.

Por outro lado, não pode deixar de se afirmar que o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas tem, agora, novas potencialidades, a nível financeiro, capazes de promover e suportar uma intervenção dinâmica no apoio às actividades culturais e educativas, cooperando, como já se disse, em iniciativas destinadas principalmente à Juventude.

Nestas circunstâncias, o Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas está, agora, em condições de poder cooperar e apoiar iniciativas, no campo cultural e educativo, para o que o presente Regulamento fixa as respectivas normas de acesso e gestão.

Regulamento para atribuição de bolsas de estudo

Artº 1º
Âmbito

O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição e renovação de bolsas de estudo a estudantes matriculados em cursos superiores reconhecidos oficialmente.

A Direcção do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria pode exigir, caso a caso, prova documental do reconhecimento oficial dos cursos.

Finalidades

  1. A atribuição de bolsas de estudo por parte do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas visa apoiar o ingresso e a continuação de estudos aos estudantes cujas disponibilidades financeiras não lhes permitam fazê-lo apenas pelos seus recursos próprios ou dos seus agregados familiares.
  2. A atribuição de bolsa de estudo destina-se a candidatos que pretendam frequentar de início ou já frequentem um curso de ensino superior que confira os graus de bacharelato, licenciatura ou doutoramento.
Bolsa de Estudo

  1. A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária equivalente a uma percentagem mensal do salário mínimo nacional, de montante a fixar, em cada ano, por decisão da Direcção, face às disponibilidades financeiras existentes.
  2. A bolsa de estudo é atribuída anualmente, com um limite máximo correspondente ao número de anos equivalente à duração do curso.
  3. A bolsa de estudo tem a duração máxima de nove meses por cada ano.
  4. A bolsa de estudo é paga directamente, em duas prestações iguais, ao bolseiro, quando maior de idade, ou ao seu representante legal:
    1. A primeira prestação, até final do mês de Janeiro do ano seguinte à candidatura; e
    2. A segunda prestação até ao final do mês de Maio seguinte.
Condições para requerer a atribuição de bolsa de estudo

  1. Só podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo os Associados do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, inscritos como tal há pelo menos seis meses completados à data de 31 de Outubro do ano da candidatura, com a sua quotização devidamente regularizada, o seu cônjuge e descendentes de 1º grau que vivam em comunhão de mesa e habitação com o Associado, desde que sejam residentes ou naturais do Concelho de Manteigas.
  2. A candidatura e atribuição da bolsa de estudo é de periodicidade anual, ficando pendente a sua atribuição nos anos seguintes da condição de aproveitamento escolar.

Para efeitos deste artigo, considera-se que o bolseiro obteve aproveitamento escolar quando, mediante declaração do respectivo estabelecimento escolar, está garantida a matrícula no ano seguinte do curso.

Candidatura

  1. A candidatura à bolsa de estudo é requerida mediante o preenchimento do boletim próprio, a enviar ao Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, por correio registado com aviso de recepção, até 31 de Outubro do ano da candidatura.
  2. O boletim a que se refere o número anterior é o que consta em anexo ao presente Regulamento.
  3. Têm legitimidade para apresentar a candidatura:
  4. O próprio estudante, quando maior de idade;
  5. Os Pais, tutores, curadores ou responsáveis pela sua educação.

A renovação da candidatura deverá ser apresentada igualmente até 31 de Outubro de cada ano seguinte.

Requisitos do Requerimento de Candidatura

O requerimento de candidatura é instruído pelos seguintes documentos:

  1. Cópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade do requerente e do candidato a bolseiro, se este for menor.
  2. Cópia da última nota de liquidação de impostos sobre o rendimento, referente a todos os elementos do agregado familiar.
  3. Cópia do Certificado demonstrativo do aproveitamento escolar obtido no ano lectivo anterior.
  4. Cópia do Certificado de matrícula no ano lectivo seguinte a que se destina a bolsa.
  5. Declaração do estabelecimento de ensino, nos termos e para os efeitos do nº 3 do anterior artº 4º, se for aplicável.

Declaração, sob compromisso de honra, se o candidato a bolseiro, beneficia ou é candidato à concessão de qualquer outra bolsa de estudo.

Atribuição da Bolsa de Estudo

  1. A atribuição e continuação da bolsa de estudo são decididas, por deliberação definitiva dos Presidentes da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, mediante proposta fundamentada da Direcção que, para o efeito, terá em consideração todos os elementos informativos que lhe sejam presentes nas candidaturas e outros que sejam públicos e notórios.
  2. Da decisão definitiva da primeira atribuição da bolsa de estudo será dado conhecimento, por via postal ou por e-mail, a todos os candidatos, até final do mês de Dezembro.
Cessação da bolsa de estudo

São causa de cessação da bolsa de estudo:

  1. A prestação de falsas declarações ao Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, incorrendo o autor das declarações em responsabilidade civil e criminal;

A cessação de actividade escolar do bolseiro, ficando este, para tal, obrigado a prestar, de imediato, a respectiva comunicação ao Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas.

Financiamento

  1. Para os efeitos do financiamento das bolsas de estudo a que se reporta o presente Regulamento, o Centro Recreativo e Cultural de Santa Mara – Manteigas, apenas poderá afectar o rendimento de capitais próprios, ficando expressamente impedida e vedada a utilização desses mesmos capitais próprios;

Em caso de manifesta insuficiência de tais rendimentos de capitais próprios, a Direcção pode, em cada ano, por decisão fundamentada e a comunicar à Assembleia Geral, suspender a aplicação e a execução deste Regulamento.

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação em Assembleia Geral.

Revogação e Alteração do presente Regulamento

O presente Regulamento, aprovado em reunião da Assembleia Geral do Centro Recreativo e Cultural de Santa Maria – Manteigas, em 8 de Maio de 2015, apenas poderá ser alterado ou revogado por decisão da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito, mediante quatro quintos de votos favoráveis de todos os Associados presentes.